Diante da sanção do governo Donald Trump ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), via Lei Magnitsky , o deputado federal Nikolas Ferreira
(PL-MG) anunciou, através de nota divulgada por sua assessoria, que vai protocolar mais um pedido de impeachment do magistrado. De acordo com o parlamentar, Moraes “já não representa a Justiça, mas sim o autoritarismo travestido de legalidade”.
– Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito – afirmou Nikolas.
Ele observou que “o Senado Federal, única instituição constitucionalmente capaz de julgar ministros do STF, está diante de uma encruzilhada histórica: ou cumpre sua função ou será conivente com a tirania. A omissão agora é cumplicidade direta”.
Para Nikolas, “os inquéritos e condenações relacionadas ao 8 de janeiro foram conduzidos de forma totalmente parcial, ignorando provas e garantias, com penas desproporcionais, sem direito à ampla defesa. Tudo isso serviu para sustentar uma narrativa de golpe, construída sem imparcialidade, que foi utilizada para criminalizar adversários e mobilizar o sistema contra uma parte da população”.
O congressista defendeu ainda “que o impeachment implique a nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais”.
