Quais irregularidades podem ser observadas? Edificação sem licença emitida (alvará de construção); alteração no projeto (ampliação) sem que haja licença emitida pela municipalidade; execução de edificação sobre o recuo da frente mínimo, lateral ou de fundos, entre outras.

Como funciona o processo de fiscalização? Vamos lá, a partir da constatação de alguma anormalidade, o NIF notifica o proprietário da obra.  Vale lembrar que esta etapa permite que os erros apontados sejam corrigidos, sem que sejam aplicadas multas. No entanto, caso o proprietário ignore a notificação e não apresente defesa no NIF, aí sim a multa será aplicada.

“Fiscalizar uma obra garante que ela seja executada dentro de todas as normas técnicas, evitando problemas estruturais e garantindo um ambiente seguro”, afirma o coordenador do Núcleo, Gabriel Alves Rodrigues Neto.

Como entrar em contato com o NIF?

O Núcleo Integrado de Fiscalização (NIF) disponibiliza o telefone (66) 99927 2611, que deve ser acionado pelo Whats App, permitindo assim o envio de fotos do local, bem como a localização. Neste número, o atendimento é digital.

Para quem prefere atendimento pessoal, basta procurar o NIF, que funciona de segunda a sexta, das 7h às 13h, na Avenida Blumenau, 2385, em frente ao Banco do Brasil. Quem optar por uma ligação telefônica, é só acionar o 3545 4769, também de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

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